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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "CO Nº 015/SG/MPDFT/2019"

Nº do contrato / Nota de empenho: CO Nº 015/SG/MPDFT/2019
Nº do processo no MPDFT: 08191.078048/2018-72
Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de prestação de serviços de desratização e desinsetização em geral (eliminação de baratas, formigas, pulgas, aranhas, traças, cupins, escorpiões) para áreas internas e externas das dependências das Unidades do MPDFT, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento e dos anexos do edital.
Data de publicação: 25/04/2019
Nº do edital: 12/2019
Vigência: de 25/04/2019 a 24/04/2023
Situação: Concluído
Contratado: CRUZEIRO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI - ME
CNPJ do contratado: 22.575.793/0001-00
Sócios: HUGO FLAVIO RIBEIRO SILVA
Termos aditivos: 5
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 16.291,15
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:Contratação de empresa especializada no ramo de prestação de serviços de desratização e desinsetização em geral (eliminação de baratas, formigas, pulgas, aranhas, traças, cupins, escorpiões) para áreas internas e externas das dependências das Unidades do MPDFT, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento e dos anexos do edital.Unidade de medida:svValor unitário:R$ 16.139,00Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 16.139,00
Anexos: Íntegra do Contrato
1º Termo Aditivo ao Contrato
2º Termo Aditivo ao Contrato
3º Termo Aditivo ao Contrato
4º Termo Aditivo ao Contrato
1ª Apostila
5º Termo Aditivo ao Contrato

Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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